A Política Nacional de
Medicamentos (PNM) representa o
elemento essencial da Política Nacional
de Saúde no Brasil, e tem como
propósito promover o uso racional e o
acesso da população aos medicamentos
considerados essenciais, reorientar as
ações de assistência farmacêutica em sua
totalidade e aumentar a produção de
medicamentos genéricos. A respeito da
PNM, julgue as assertivas a seguir.
I - As diretrizes da PNM objetivam
nortear as ações na esfera federal do
governo para promoção do acesso da
população brasileira a medicamentos
seguros, eficazes e de qualidade,
independente do custo associado.
II - Especial ênfase deverá ser dada, ao
processo educativo dos usuários ou
consumidores acerca dos riscos da
automedicação, da interrupção e da troca
da medicação prescrita, bem como
quanto à necessidade da receita médica,
no tocante à dispensação de
medicamentos tarjados.
III - A Relação Nacional de
Medicamentos Essenciais (RENAME)
serve como base para a organização das
listas estaduais e municipais favorecendo o processo de descentralização da
gestão, visto que estas instâncias são,
com a participação financeira e técnica
do Ministério da Saúde, responsáveis
pelo suprimento de suas redes de
serviços.
A respeito das assertivas acima, assinale
a alternativa CORRETA: