Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941200041077Assinale a alternativa correta segundo as disposições da Lei Orgânica do Município de Betim (MG).1457941200041077Ano: 2020Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Prefeitura de Betim - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Lei Orgânica Municipal de Betim | Legislação Municipal de BetimAssinale a alternativa correta segundo as disposições da Lei Orgânica do Município de Betim (MG).AÉ estável, após 05 (cinco) anos de efetivo exercício, o servidor público nomeado em virtude de concurso público.BÉ garantida a liberação do servidor público para o exercício de mandato eletivo em diretoria de entidade sindical, sem prejuízo da remuneração e dos demais direitos e vantagens de seu cargo.CA emenda à Lei Orgânica, com o respectivo número de ordem, será promulgada pelo Prefeito Municipal.DNo caso de condenação imposta à Fazenda Municipal ou à entidade da administração indireta, o direito de regresso será exercido dentro de 90 (noventa) dias da data em que transitar em julgado a sentença respectiva, sob pena de responsabilidade.EO Vereador é inviolável por suas opiniões, palavras e votos proferidos no exercício do mandato e na circunscrição do Estado de Minas Gerais. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200143559Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Municipal nº 4579/2007 de Betim (MG) sancionou queQuestão 457941200161561Legislação Municipal (Minas Gerais)No tocante à Lei Municipal nº 884/1969, que dispõe acerca do Estatuto dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Betim (MG), assinale a alternativa c...Questão 457941200292619Legislação Municipal (Minas Gerais)Referente à Lei Orgânica do Município de Betim (MG), assinale a alternativa correta.Questão 457941200321716Legislação Municipal (Minas Gerais)Assinale a alternativa correta acerca da competência dos Conselhos Municipais de Educação.Questão 457941200416974Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre a Lei Orgânica de Betim (MG), no trato do patrimônio público, assinale a alternativa correta.Questão 457941200553834Legislação Municipal (Minas Gerais)Referente ao Estatuto dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Betim (MG), assinale a alternativa correta.Questão 457941201197702Legislação Municipal (Minas Gerais)Assinale a alternativa correta consoante a Lei Orgânica do Município de Betim (MG).Questão 457941201567314Legislação Municipal (Minas Gerais)A respeito do Imposto sobre Transmissão “Inter vivos” de Bens Imóveis – ITBI – no Município de Betim (MG), assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201621188Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre as licenças cabíveis aos funcionários públicos da Prefeitura de Betim, assinale a alternativa correta.Questão 457941201787222Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre a legislação organizadora de Betim, assinale a alternativa correta.