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Um órgão de determinada instituição pública concedeu um adiantamento a um servidor para efetivação de pequenas despesas, que podem ser efetuadas sem o...
O aluno, ao conhecer o resultado do processo, tem o direito de recorrer da decisão, porque a Lei no 9.784, de 29/01/1999, estabelece que a intimação o...
As universidades federais são entidades da administração direta, classificadas como empresas públicas, com o objetivo de prestar serviços de ensino, p...
Na administração direta e indireta — incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo poder público — é objeto de análise do controle externo, exerc...
O funcionário do setor de expedição, responsável pelo controle dos veículos do serviço público, ao observar que havia automóveis parados no pátio da r...
É dever do servidor público zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva.
Um servidor foi removido para outra localidade, em caráter permanente, por interesse do serviço. O Estado pagou-lhe as despesas como ajuda de custo, p...
CATEGORIAS DE AGENTES PÚBLICOS 1. Agentes Políticos 2. Agentes Administrativos 3. Agentes Honoríficos 4. Agentes Delegados Os Agentes Políticos são pa...
A Lei n⁰ 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, admite que o administrado, no tocante ao esclareci...
No termo assinado pelo servidor no ato de sua posse, constará seu horário de trabalho.