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De acordo com a Resolução CNE/CEB n. 05/2009, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – A frequência na Educação Infantil é pré-requisito para a matrícula no Ensino Fundamental.
II – É dever do Estado garantir a oferta de Educação Infantil pública, gratuita, independentemente da qualidade.
III – As vagas em creches e pré-escolas não devem ser oferecidas próximas às residências das crianças.