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Com base na Norma Operacional Básica (NOB) nº 1/96 do Sistema Único de Saúde (SUS), a Atenção à Saúde encerra todo o conjunto de ações levadas a efeit...
LEI Nº 9.961, DE 28 DE JANEIRO DE 2000, criou a Agência Nacional de Saúde Suplementar, autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde...
De acordo com a Lei Federal Nº 8.080/90 de 19 de setembro de 1990, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveni...
No que concerne à inspeção e controle dos alimentos, drogas e medicamentos, é CORRETO afirmar que:
Sobre a Lei Orgânica do SUS (Lei Federal 8.080/90), avalie as afirmações abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS. 1. (__) A direção do SUS é única em cada e...
A Lei nº 8.080/1990 estabelece as competências de cada esfera de governo na gestão do SUS. Com base nessas disposições associe a esfera apresentada na...
X é reconhecida como uma inovação gerencial na política pública de saúde constituída por foros permanentes de negociação, articulação e decisão entre ...
Segundo a Lei nº 1241/2011 a assistência terapêutica integral consiste em dispensação de medicamentos e produtos de interesse para a saúde, cuja presc...
A Lei nº 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de...
A Vigilância Sanitária tem como missão a proteção e promoção à saúde da população e defesa da vida. Para cumpri-la, deve ter uma interação muito grand...