Instituída pela Constituição de 1988, a Lei de Dir...

Q: Instituída pela Constituição de 1988, a Lei de Diretrizes Orçamentárias representa um avanço constitucional, por se constituir em um instrumento de formalização de políticas públicas. PORTANTO Para at

A) as duas afirmativas são verdadeiras, e a segunda é uma justificativa correta da primeira. | B) a primeira afirmação é falsa, e a segunda é verdadeira. | C) as duas afirmativas são falsas. | D) a primeira afirmação é verdadeira, e a segunda e falsa. | E) as duas afirmativas são verdadeiras, mas a segunda não é uma justificativa da primeira

457941200041552

Ano: 2023Banca: COSEACOrganização: UFFDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Receitas e Despesas Públicas

Instituída pela Constituição de 1988, a Lei de Diretrizes Orçamentárias representa um avanço constitucional, por se constituir em um instrumento de formalização de políticas públicas.

PORTANTO

Para atender esses seus objetivos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, se materializa numa Lei complementar de natureza transitória, além de estar sujeita a prazos e ritos especiais de tramitação.

Sobre o que se enuncia acima, é correto dizer que:

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