Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200041575À luz da jurisprudência do STJ a respeito das circunstâncias judiciais e legais que devem ser consideradas quando da apl...1457941200041575Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-BADisciplina: Direito PenalTemas: Penas Restritivas de Liberdade | Dosimetria: Segunda Fase | Dosimetria: Primeira FaseÀ luz da jurisprudência do STJ a respeito das circunstâncias judiciais e legais que devem ser consideradas quando da aplicação da pena, assinale a opção correta.AA múltipla reincidência não afasta a necessidade de integral compensação entre a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência, haja vista a igual preponderância entre as referidas circunstâncias legais.BUma condenação transitada em julgado de fato posterior ao narrado na denúncia, embora não sirva para fins de reincidência, pode servir para valorar negativamente a personalidade e a conduta social do agente.CA reincidência penal pode ser utilizada simultaneamente como circunstância agravante e como circunstância judicial.DA confissão qualificada, na qual o réu alega em seu favor causa descriminante ou exculpante, não afasta a incidência da atenuante de confissão espontânea. EA confissão espontânea em delegacia de polícia pode servir como circunstância atenuante, desde que o réu não se retrate sobre essa declaração em juízo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200266714Direito PenalNo que diz respeito aos crimes hediondos e aos crimes a eles equiparados, assinale a opção correta.Questão 457941200298199Direito PenalTendo em vista que o médico-legista deve descrever, em seu laudo, as lesões que eventualmente encontrar, e cuja natureza jurídica pode ser leve, grave...Questão 457941200320977Direito PenalCom base nessa situação hipotética, julgue os próximos itens. Houve desistência voluntária, pois os agentes fugiram do local ao perceberem a vítima to...Questão 457941200487187Direito PenalJulgue o seguinte item, relativo a crime contra a administração pública.Embora se exija, para a configuração do tipo penal relativo ao crime de concus...Questão 457941200628719Direito PenalConsiderando a distinção entre atos preparatórios e atos de execução, assinale a opção correta consoante o Código Penal (CP) e a doutrina majoritária.Questão 457941200688201Direito PenalO inadimplemento da pena de multa cumulativamente imposta pode gerar a regressão de regime da pena privativa de liberdade.Questão 457941201278483Direito PenalConsidere que determinada pessoa, indignada por não ter resolvido uma questão particular em órgão público da União, destrua o balcão de recepção do re...Questão 457941201519647Direito PenalVítima de um crime de ação penal pública condicionada praticado por sua prima em 16/6/2021, a ofendida fez a representação formal em 18/12/2021. Nesse...Questão 457941201579536Direito PenalDurante a fiscalização de uma empresa, um auditor fiscal constatou algumas irregularidades e passou a fazer contato com o responsável, exigindo determ...Questão 457941201903873Direito PenalEm relação aos crimes contra a pessoa e contra a fé pública, julgue o item a seguir.A instigação à prática da automutilação ou a prestação de auxílio ...