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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca FCC no concurso para MPE-PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Processo Penal, Acordo de Não Persecução Penal (ANPP).
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Considere abaixo as causas que impedem o acordo de não persecução penal:
I. Se for cabível a suspensão condicional da pena, nos termos da lei.
II. Se o investigado for reincidente ou se houver elementos probatórios que indiquem conduta criminal habitual, reiterada ou profissional, exceto se insignificantes as infrações penais pretéritas.
III. Ter sido o agente beneficiado nos 2 anos anteriores ao cometimento da infração, em acordo de não persecução penal, transação penal ou suspensão condicional do processo.
IV. Crimes praticados no âmbito de violência doméstica ou familiar, ou praticados contra a mulher por razões da condição de sexo feminino.
Está correto o que se afirma APENAS em