Diante das inúmeras reclamações formuladas por usuários e não
usuários, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro resolveu
apurar se a concessionária Alfa, prestadora de serviço público, está
prestando um adequado serviço público à sociedade fluminense.
Nesse contexto, representantes do Ministério Público, do governo
estadual e da entidade contratada se reuniram, debatendo,
inclusive, sobre eventual responsabilização civil da contratada em
caso de danos causados a usuários e não usuários.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição
Federal e o entendimento jurisprudencial dominante, avalie as
afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a
falsa.
( ) A responsabilidade civil da concessionária Alfa, prestadora de
serviço público, tem natureza objetiva, prescindindo-se da
comprovação do dolo ou da culpa.
( ) À luz da teoria do risco integral, o Estado do Rio de Janeiro
responderá solidariamente com a concessionária Alfa pelos
danos causados aos usuários.
( ) Não se pode responsabilizar, subjetiva ou objetivamente, a
concessionária Alfa por danos causados a não usuários.
As afirmativas são, respectivamente,