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Nos termos da Política Estadual de Recursos Hídricos, Lei nº 13.199/99, é correto afirmar, EXCETO:
Sobre o Código de Saúde do Estado de Minas Gerais, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. ( ) A saúde é um direito fundamental d...
São tributos de competência do município instituir: Assinale a alternativa INCORRETA:
A Política Estadual de Alimentação e Nutrição integra a Política Nacional de Saúde e a Política Nacional de Alimentação e Nutrição, inserida no contex...
De acordo com o art. 33, integram o SEGRH-MG, EXCETO:
Compete ao IGAM:
O Prefeito e o Vice-Prefeito tomarão posse no dia ...................................... do ano subsequente à eleição, em sessão solene da Câmara Muni...
Analise as alternativas abaixo e assinale a INCORRETA:
A Câmara Municipal é composta de Vereadores eleitos pelo sistema proporcional, como representantes do povo, com mandato de:
A participação de organizações não governamentais com objetivo de defender interesses difusos e coletivos da sociedade:
Analise as assertivas, nos termos do Contrato de Gestão 001/2011 celebrado entre IGAM – Instituto Mineiro de Gestão das Águas e IBIO – Instituto Bioat...