Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200042102Existem atos administrativos expedidos sem destinatário determinado, que têm finalidade normativa e alcançam todos os su...1457941200042102Ano: 2014Banca: IV - UFGOrganização: UEAPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Conceito e Classificação dos Atos AdministrativosExistem atos administrativos expedidos sem destinatário determinado, que têm finalidade normativa e alcançam todos os sujeitos que se encontram na mesma situação abrangida por seus preceitos. Como exemplo desse tipo de ato tem-se: Ao regulamento. Bo decreto de desapropriação. Ca outorga de licença. Da nomeação. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200234282Direito AdministrativoDe acordo com o artigo 58, parágrafos 1º e 2º da Lei nº 8.112/1990, a diária será concedida por dia de afastamento, sendo devida pela metade quando o ...Questão 457941200672159Direito AdministrativoLeia o caso a seguir. Um homem quer instalar uma banca de jornal fixa e permanente em uma praça do município de Goiatuba. Um amigo diz a ele que a pra...Questão 457941200821352Direito AdministrativoA Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas. À referida Lei, estão subordinadas contrataç...Questão 457941200890699Direito AdministrativoSegundo o Decreto nº 9830/2019, na interpretação de normas sobre gestão pública, serão considerados os obstáculos, as dificuldades reais do agente púb...Questão 457941200927715Direito AdministrativoA forma de provimento de cargo público na qual ocorre a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, que tem invalidada a sua dem...Questão 457941201453703Direito AdministrativoLeia o caso a seguir. O Diretor Executivo de uma empresa pagou quantia em dinheiro a um servidor público federal para que este efetuasse medição técni...Questão 457941201475215Direito AdministrativoPelos termos expressos nos dispositivos da Lei Federal nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal,...Questão 457941201727017Direito AdministrativoNo processo administrativo, de acordo com a Lei nº 9784/99, os prazos começam a correr a partir daQuestão 457941201871060Direito AdministrativoTrata-se de um conjunto de entes personalizados que, vinculados a um ministério e/ou secretaria, prestam serviços públicos ou de interesse público. Es...Questão 457941201945709Direito AdministrativoLeia o texto a seguir. (...) ato administrativo como a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com obser...