A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de u...

O Plano Plurianual (PPA) é considerado uma inovação na Constituição Federal de 1988 em termos de orçamento, que estabeleceu seus objetivos e conteúdos...

Os municípios podem receber transferências voluntárias da União. Para tanto, eles devem estar quites com diversas obrigações exigidas pela legislação ...

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De acordo com a Lei no 10.180/2001, o Sistema de Contabilidade Federal tem por finalidade registrar os atos e fatos relacionados com a administração o...

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Uma entidade do setor público apresentou as seguintes despesas em 2024: Inversões financeiras: ..............................................R$ 120.00...