Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200042140Relativamente ao que dispõe a Lei nº 9.784/99 (Processo Administrativo) acerca do início do processo, assinale a alterna...1457941200042140Ano: 2019Banca: CONSULPAMOrganização: Prefeitura de Quadra - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Definições Gerais, Direitos e Deveres dos Administrados | Início e Interessados, Delegação e Avocação de CompetênciasRelativamente ao que dispõe a Lei nº 9.784/99 (Processo Administrativo) acerca do início do processo, assinale a alternativa CORRETA:AA Administração pode recusar, mesmo que sem motivos, o recebimento de documentos, devendo o servidor orientar o interessado quanto ao suprimento de eventuais falhas.BO processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado. CNo Processo Administrativo não é permitido solicitação oral.DMesmo quando houver uma pluralidade de interessados requerendo conteúdos e fundamentos idênticos, não poderão tais pedidos ser formulados em um único requerimento. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200234675Direito Administrativo“Os atos administrativos possuem qualidades normativas que os particularizam: são normas estatais, dotadas, por isso, de prerrogativas que os atos pri...Questão 457941200480972Direito AdministrativoAssinale a alternativa que traz INCORRETAMENTE uma forma de provimento em cargo público:Questão 457941200995787Direito AdministrativoDe acordo com as disposições constitucionais a respeito da improbidade administrativa, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941201067654Direito AdministrativoDentro do Direito Administrativo a prestação do serviço público enquadra-se como função administrativa do Estado. Determinadas atividades econômicas, ...Questão 457941201113389Direito AdministrativoLicitação é procedimento administrativo, através do qual o Poder Público seleciona proposta mais vantajosa para os interesses da coletividade nos exat...Questão 457941201269842Direito AdministrativoAcerca dos poderes da administração, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941201319457Direito AdministrativoRelativamente ao princípio da impessoalidade da Administração, julgue os itens a seguir: I- O princípio da impessoalidade estabelece um dever de impar...Questão 457941201328740Direito AdministrativoA respeito da improbidade administrativa, marque a alternativa INCORRETA:Questão 457941201472145Direito AdministrativoAssinale a alternativa que indica o termo usado para a declaração de invalidação de um ato administrativo ilegítimo ou ilegal, feita pela própria Admi...Questão 457941201741188Direito AdministrativoNo que se refere à classificação do ato administrativo, assinale a alternativa CORRETA: