A administração está obrigada a divulgar informações a respeito dos seus atos administrativos, ressalvadas aquelas cujo ...

Acerca do patrimônio da União, julgue o item que se segue. Por ser considerado bem público de uso especial, um hospital público federal é inalienável ...

Tendo como base essa situação hipotética, julgue o item subsequente. Obrigado a atentar ao princípio de responsabilidade fiscal, Douglas deve comparar...

A respeito da organização administrativa, dos atos administrativos e dos contratos e convênios administrativos, julgue o item a seguir. É passível de ...

Determinado servidor público estadual possui vencimento-base inferior ao salário mínimo. Sua remuneração é complementada por meio de um abono, destina...

João, autoridade vinculada a determinada autarquia com sede no estado do Rio de Janeiro, praticou ato que feriu direito de Maria. Em razão disso, Mari...

Julgue o item, a respeito de atos e processos administrativos.A revogação importa em juízo de oportunidade e conveniência, razão por que os atos admin...

No que diz respeito a desvio e excesso de poder e à responsabilidade civil do Estado, julgue o item subsecutivo. É possível responsabilizar a administ...

Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos federais. O servidor que acumular l...

André recebeu auto de infração de trânsito, lavrado presencialmente por policial militar, em razão de conduzir o seu veículo sem cinto de segurança. N...

No que diz respeito aos poderes e deveres dos administradores públicos, julgue o item que se segue.O dever do administrador público de agir de forma é...