Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200042220De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, qual o órgão competente para conhecer de representações promovidas...1457941200042220Ano: 2013Banca: FEPESEOrganização: SJC-SCDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Acesso à Justiça para Crianças e AdolescentesDe acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, qual o órgão competente para conhecer de representações promovidas pelo Ministério Público, para apuração de ato infracional atribuído a adolescente, aplicando as medidas cabíveis? AO Conselho Estadual da Criança e do Adolescente BA Justiça da Infância e da Juventude CO Ministério Público Estadual DO Conselho Tutelar EO órgão gestor da Assistência Social ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200123514Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Qual é o órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente...Questão 457941200256278Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Consta no artigo 15 do Estatuto da Criança e do Adolescente que a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pess...Questão 457941200408330Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A tipifcação das condutas relacionadas às práticas sexuais descritas na parte especial do Código Penal sofreu importantes alterações por meio da Lei n...Questão 457941200599827Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é:Questão 457941200898066Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança a pessoa com até:Questão 457941200929308Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente assevera que “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absolu...Questão 457941200949620Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto da Criança e do AdolescenteQuestão 457941200992198Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa que apresenta de forma correta um princípio para aplicação de medida protetiva aos direitos das crianças e adolescentes.Questão 457941201279736Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei 8.090/1990 determina que as entidades que desenvolvem programas de internação de adolescentes têm que seguir determinadas obrigações, entre elas...Questão 457941201992764Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Depoimento Especial, garantido na Lei nº 13.431/2017, deverá ser colhido da seguinte maneira: