Um contribuinte inconformado com a notificação fiscal recebida do município de Chapecó apresentou reclamação na esfera administrativa contra o ato fiscal.De acordo com a Lei no 170/83, são competentes para julgar a reclamação apresentada pelo contribuinte:Em grau de recurso, a câmara de vereadores.Em primeira instância, a junta de recursos tributários.Em processo de revisão, o procurador geral do município.Em segunda instância, o prefeito municipal.Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

Um contribuinte inconformado com a notificação fis...

Q: Um contribuinte inconformado com a notificação fiscal recebida do município de Chapecó apresentou reclamação na esfera administrativa contra o ato fiscal.De acordo com a Lei no 170/83, são competentes

A) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3. | B) São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4. | C) São corretas apenas as afirmativas 2 e 4. | D) São corretas apenas as afirmativas 1 e 4. | E) São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

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Ano: 2022Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Chapecó - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Chapecó

Um contribuinte inconformado com a notificação fiscal recebida do município de Chapecó apresentou reclamação na esfera administrativa contra o ato fiscal.

De acordo com a Lei n^o 170/83, são competentes para julgar a reclamação apresentada pelo contribuinte:

Em grau de recurso, a câmara de vereadores.
Em primeira instância, a junta de recursos tributários.
Em processo de revisão, o procurador geral do município.
Em segunda instância, o prefeito municipal.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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Ano: 2022Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Chapecó - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Chapecó

Um contribuinte inconformado com a notificação fiscal recebida do município de Chapecó apresentou reclamação na esfera administrativa contra o ato fiscal.

De acordo com a Lei n^o 170/83, são competentes para julgar a reclamação apresentada pelo contribuinte:

Em grau de recurso, a câmara de vereadores.
Em primeira instância, a junta de recursos tributários.
Em processo de revisão, o procurador geral do município.
Em segunda instância, o prefeito municipal.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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