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A Lei Federal n. 8.666/93, nas contratações de obras, serviços e compras, prevê as seguintes modalidades de garantia, EXCETO
Um empregado de sociedade de economia mista pode cumular seu emprego com outro emprego, cargo ou função pública?
Quanto à publicidade dos atos municipais, é CORRETO afirmar:
A Constituição Brasileira de 1988 destaca dois princípios a que se submete a Administração Pública Direta e Indireta, sem os quais não é possível se f...
O servidor público responde pelo exercício irregular de suas atribuições?
O Chefe da Polícia Civil, por razões estritamente pessoais, com o objetivo de prejudicar determinado Perito Criminal, determina sua remoção ex offício...
Constitui hipótese de demissão do servidor público:
Leia as afirmativas abaixo, referentes à garantia do devido processo legal, prevista no art. 5º, inciso LIV, da CF/88, e na Lei nº. 9.784, de 29 de ja...
A concorrência e o diálogo competitivo, na Lei 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos, estão corretamente referidos em:
No regime do servidor público, o recebimento de presentes em razão das atribuições é: