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Acerca dos princípios administrativos, julgue o item.Tanto o interesse público primário (de toda a coletividade) quanto o secundário (do próprio órgão...
À luz da Lei n.° 8.429/1992, julgue o item. Não configura improbidade a ação ou omissão decorrente de divergência interpretativa da lei, baseada em ju...
Assinale a alternativa que apresenta o conceito correto de serviço público.
O processo administrativo deverá iniciar-se apenas a pedido do interessado.
A organização do Estado é matéria constitucional, cabendo ao Direito Constitucional discipliná-la. Já o ramo autônomo do direito público que se concen...
Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item.A função pública deve ser criada mediante portaria ou instrução normativa, podendo s...
Quanto à organização administrativa e aos atos administrativos, julgue o item.A autarquia, criada para desempenhar funções típicas do Estado, apenas e...
Segundo a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item com relação ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. É possível a apresentaç...
Quanto aos princípios, às modalidades e às fases de licitação, julgue o item.Homologação, habilitação e julgamento são exemplos de fases do processo l...
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.Caso se verifique a possibilidade de substituição do servidor pretendente da licença, não h...