No artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente está expresso que a criança e o adolescente têm
direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento
de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e
qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
1. Condições para o acesso na escola de acordo
com as regras regimentais das instituições de
ensino.
2. Direito de ser respeitado por seus educadores.
3. Direito de contestar critérios avaliativos,
podendo recorrer às instâncias escolares
superiores.
4. Direito de organização e participação em
entidades estudantis.
5. Acesso à escola pública e gratuita, próxima
de sua residência, garantindo-se vagas no
mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino
da educação básica.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.