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Caso a administração tributária deseje impor aos contribuintes a obrigação de entrega de informações econômicas específicas por meio de declaração ele...
A competência tributária para instituir imposto sobre a propriedade territorial rural pertence
Assinale a alternativa em que estão presentes apenas causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
A Prefeitura do Município “X” decidiu instalar banheiros públicos pela cidade, como forma de atender à população em geral e em especial aos moradores ...
A respeito do poder de criar tributos, denominado competência tributária, assinale a alternativa correta.
A utilização efetiva ou potencial de serviço público, específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição, autoriza a cobrança,...
A alienação ou oneração de bens imóveis presume-se em fraude à execução em relação à Fazenda Pública a partir
Considerando as disposições do Código Tributário Nacional acerca do pagamento, é correto afirmar que
Assinale a alternativa correta acerca do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte in...
Determina a Constituição Federal que o Imposto sobre a Transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis – ITBI não incide,...