Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200042607A respeito da ação declaratória de constitucionalidade (ADC), assinale a opção correta. Nesse sentido, considere que a s...1457941200042607Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de Constitucionalidade | Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADCA respeito da ação declaratória de constitucionalidade (ADC), assinale a opção correta. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituição Federal de 1988.AO deferimento de medida cautelar em ADC tem como efeito a observância imediata da lei objeto da ADC nos processos que a envolvam, os quais deverão seguir seu curso normalmente.BNo processamento de ADC, não se admite pedido de desistência. CA DC é contemporânea à promulgação da CF, tendo surgido por força do poder constituinte originário.DNão é possível a modulação de efeitos no âmbito de ADC. EO rol de legitimados para propor ADC mantém-se o mesmo desde a promulgação da CF.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200356359Direito ConstitucionalConsiderando a legislação específica e as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) relativa à seguridade social, julgue o próximo item.De acor...Questão 457941200458340Direito ConstitucionalO livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, desde que atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer, é norma constit...Questão 457941200832980Direito ConstitucionalObjetivando duplicar as estradas de acesso a determinado município, a prefeitura desse município terá de realizar a desocupação de terrenos de sua pro...Questão 457941200869440Direito ConstitucionalJulgue o item abaixo, a respeito das ações diretas de inconstitucionalidade.No controle concentrado, os efeitos da declaração de inconstitucionalidade...Questão 457941200922184Direito ConstitucionalConsideram-se terras da União as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações, das construções militares e das vias fede...Questão 457941201103636Direito ConstitucionalNo que se refere a direitos sociais individuais e coletivos dos trabalhadores, julgue o seguinte item.A jornada de seis horas para o trabalho realizad...Questão 457941201107536Direito ConstitucionalNo que diz respeito à organização do Estado, julgue o item abaixo.O processo de formação dos estados-membros exige a participação da população interes...Questão 457941201180853Direito ConstitucionalNo que se refere à organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue o item seguinte.O Brasil adota a forma de Estado unitário puro, em...Questão 457941201590485Direito ConstitucionalCom relação ao neoconstitucionalismo, às normas constitucionais e ao poder constituinte, assinale a opção correta.Questão 457941202033458Direito ConstitucionalLei federal, além de instituir o valor do salário mínimo para o ano de 2012 e a política de sua valorização para o período de 2013 a 2017, prevendo os...