Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200042617De acordo com a LRF, o projeto de lei do PPA deve ser enviado ao Poder Legislativo até oito meses e meio antes do términ...1457941200042617Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos GeraisDe acordo com a LRF, o projeto de lei do PPA deve ser enviado ao Poder Legislativo até oito meses e meio antes do término do exercício financeiro. AErradoBCertoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200161451Direito FinanceiroA LRF — Lei Complementar n.º 101/2000 — contribuiu para a atual estabilidade das finanças públicas, ao introduzir várias normas para a boa gestão fisc...Questão 457941200459233Direito FinanceiroÀ luz da legislação e da doutrina em matéria de responsabilidade fiscal, julgue o item a seguir.Ainda que não haja vedação na LDO, é proibida a abertu...Questão 457941200780288Direito FinanceiroAssinale a opção correta a respeito de transparência, controle e fiscalização de acordo com a LRF.Questão 457941200842780Direito FinanceiroA respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item subsequente.A LRF estabelece um conjunto de normas de finanças públicas voltadas par...Questão 457941201058955Direito FinanceiroSe o tribunal pretende inserir na LOA uma despesa com benefício médico destinado aos servidores, João deverá classificá-la como constante no orçamento...Questão 457941201132528Direito FinanceiroJulgue o próximo item, considerando o disposto na Lei n.º 4.320/1964.Os valores objeto da previsão de arrecadação de receitas constante da lei orçamen...Questão 457941201453886Direito FinanceiroJulgue o item subsequente, a respeito da realização de operações de crédito pelos estados. A União, para conceder garantia em operação de crédito cele...Questão 457941201555599Direito FinanceiroÀ luz das disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal acerca de receita e operação de crédito, assinale a opção correta.Questão 457941201684762Direito FinanceiroA respeito do controle jurisdicional da administração pública e do controle da atividade financeira do Estado, julgue o item subsequente.Por meio do s...Questão 457941202023834Direito FinanceiroConsiderando as normas de direito financeiro, julgue o item a seguir.A principal diferença entre os créditos especiais e os créditos suplementares res...