Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941200042771Nos termos da Lei nº 9.717/1998, a contribuição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas s...1457941200042771Ano: 2021Banca: FCCOrganização: MANAUSPREVDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Próprio de Previdência Social | Sistemas de Previdência Social | Regimes Básicos de PrevidênciaNos termos da Lei nº 9.717/1998, a contribuição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, aos regimes próprios de previdência social a que estejam vinculados seus servidores,Apoderá exceder, quando houver déficit orçamentário comprovado, até o dobro da contribuição do segurado.Bnão poderá ser inferior ao valor da contribuição do servidor ativo.Cnão poderá ser inferior ao valor da metade da contribuição do segurado.Dnão poderá exceder, a qualquer título, dois terços da contribuição do segurado.Enão poderá ser superior ao triplo da contribuição do servidor ativo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200280426Direito PrevidenciárioDe acordo com a Lei Complementar no 109/2001, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar, com relação à portabilidade do direito acumulado ...Questão 457941200776889Direito PrevidenciárioDe acordo com a Resolução no 3.922/2010, é vedado aos regimes próprios de previdência social, EXCETO:Questão 457941200930911Direito PrevidenciárioEm relação ao financiamento da Seguridade Social, é correto afirmar:Questão 457941201015774Direito PrevidenciárioJosé exerce a atividade de garçom, na qualidade de empregado do Restaurante X, e recebeu no mês de dezembro, além do salário mensal, o décimo terceiro...Questão 457941201085538Direito PrevidenciárioPedro, professor em estabelecimento de educação infantil, e Paulo, professor em estabelecimento de ensino fundamental e médio, ambos prestando diversa...Questão 457941201126121Direito PrevidenciárioConstituem objetivos da Seguridade Social, EXCETO:Questão 457941201154722Direito PrevidenciárioDe acordo com a Portaria no 746/2011, em conformidade com a Lei nº 9.717/1998, de que trata a Portaria Conjunta STN/SOF nº 02/2010, o aporte para cobe...Questão 457941201509862Direito PrevidenciárioO princípio constitucional com dupla dimensão, uma objetiva atinente aos fatos sobre os quais incidirão contribuições e outra subjetiva relativa às pe...Questão 457941201625907Direito PrevidenciárioKaká Menezes, empregado da empresa Silva Ltda., sofreu acidente durante um jogo de futebol, fora da jornada normal de trabalho, sem que tenha havido q...Questão 457941201637929Direito PrevidenciárioA Lei nº 11.718/2008 introduziu no sistema previdenciário brasileiro espécie de aposentadoria por idade denominada aposentadoria por idade híbrida. Ne...