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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca IMA no concurso para Prefeitura de Fortaleza dos Nogueiras - MA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 9.394/1996 - LDBEN.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Em conformidade com a Lei nº 9.394/96 e suas alterações, assinale a alternativa INCORRETA: