Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200042936A espécie normativa encarregada de dispor sobre conflitos de competência em matéria tributária entre a União, os Estados...1457941200042936Ano: 2015Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Interpretação e Integração da Lei Tributária | Legislação Tributária | Lei Complementar em Direito Tributário | Poder TributárioA espécie normativa encarregada de dispor sobre conflitos de competência em matéria tributária entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios é:ALei Complementar federal;BConvênio.CEmenda Constitucional;DLei Ordinária federal;EDecreto federal;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200300695Direito TributárioDe acordo com a Lei Complementar No 116/2003, as alíquotas mínima e máxima do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) valem, respectivamen...Questão 457941200485329Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir.I. A anterioridade nonagesimal foi estendida à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a fim de vedar...Questão 457941200874802Direito TributárioEm 2021, foi submetido à Assembleia Legislativa do Estado X um projeto de lei ordinária estadual, sem qualquer anexo, contando com apenas dois artigos...Questão 457941201204857Direito TributárioDeterminado Estado da Federação, preocupado com a falta de moradias populares, que geram grande favelização, criou contribuição social num valor fixo ...Questão 457941201309936Direito TributárioA União concedia desconto para determinado tributo federal, desde que presente a condição de antecipação do pagamento, conforme previsão legal. Ocorre...Questão 457941201460376Direito TributárioJoão, solteiro, pretende constituir hipoteca quanto a imóvel de sua propriedade em favor de Mário, em razão de vultoso empréstimo que contraiu com est...Questão 457941201460491Direito TributárioA Administradora de imóveis PDQA foi intimada pela Receita Federal a prestar informações dos imóveis e valor dos aluguéis em nome do seu cliente, Sr. ...Questão 457941201876116Direito TributárioÉ através da interpretação que o operador do direito realiza os comandos previstos no sistema normativo, buscando diversos métodos interpretativos exi...Questão 457941201958585Direito TributárioEm relação ao ICMS, os Estados e o Distrito Federal podem celebrar convênio sobre remissão de créditos tributários decorrentes das isenções, dos incen...Questão 457941202068478Direito TributárioAs imunidades são normas constitucionais que afastam a possibilidade de tributação de determinadas pessoas ou bases econômicas. As opções a seguir apr...