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Julgue o item a seguir, a respeito da proteção contratual do consumidor, das sanções administrativas, do superendividamento, dos planos e seguros priv...
Supondo a ocorrência de acidente aéreo no qual morram duzentos e oitenta passageiros, assinale a opção correta com base na disciplina legal acerca da ...
Acerca de direito do consumidor, julgue o item a seguir.Prescreve em trinta dias a pretensão à reparação pelos danos causados por fato de produto durá...
Com relação às práticas comerciais reguladas no CDC, assinale a opção correta à luz da legislação aplicável e da jurisprudência do STJ.
Acerca de legitimidade em demandas coletivas, julgue o item subsequente. Tanto a vítima do dano quanto seus sucessores detêm legitimidade para promove...
Com base no disposto no CDC sobre a desconsideração da personalidade jurídica e a responsabilização de sociedades, assinale a opção correta.
Julgue o item seguinte, com base no Código de Defesa do Consumidor.A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais no âmbito de relações de cons...
Assinale a opção correta acerca do direito do consumidor.
Considerando os conceitos de consumidor e fornecedor, a relação consumerista e a prestação de serviços públicos, julgue o item que se segue. Diversame...
A respeito das cláusulas abusivas em contrato de consumo, julgue os próximos itens.O direito nega qualquer efeito à cláusula de contrato tida por abus...