Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941200163037Supondo a ocorrência de acidente aéreo no qual morram duzentos e oitenta passageiros, assinale a opção correta com base ...1457941200163037Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PIDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Legitimidade Processual | Ações Coletivas em Defesa do Consumidor | Proteção Jurídica do ConsumidorSupondo a ocorrência de acidente aéreo no qual morram duzentos e oitenta passageiros, assinale a opção correta com base na disciplina legal acerca da defesa, em juízo, do consumidor. APor terem natureza difusa, os direitos e interesses decorrentes desse acidente poderão ser defendidos coletivamente em juízo. BEvidenciada a dimensão do dano, o juiz da causa poderá dispensar, para a propositura de ação coletiva em defesa dos interesses dos sucessores das vítimas, o requisito de pelo menos um ano de constituição de associação que tenha sido criada para o fim. CA legitimidade de associação criada para a defesa dos interesses do consumidor, com vistas à propositura de ação coletiva para a defesa dos interesses e direitos dos sucessores das vítimas do acidente, dependerá de autorização de assembleia. DSó estará legitimada a propor ação coletiva em defesa dos interesses dos sucessores das vítimas do acidente entidade associativa cujo fim institucional seja exclusivamente a defesa dos interesses e direitos do consumidor. ESerão legitimados para a propositura de ação coletiva em favor dos sucessores das vítimas as entidades e órgãos da administração pública, direta ou indireta, destinados especificamente à defesa dos interesses e direitos do consumidor, desde que dotados de personalidade jurídica. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200125483Direito do ConsumidorEm relação ao vício do produto, não sendo sanado em trinta dias, o consumidor tem as seguintes opções: a substituição do produto ou a restituição imed...Questão 457941200746477Direito do ConsumidorCom relação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) - Lei n.º 8.078/1990 -, assinale a opção correta.Questão 457941200762133Direito do ConsumidorConforme o entendimento do STJ, o CDC aplica-se aQuestão 457941201026783Direito do ConsumidorO CDC autoriza que ação civil coletiva de responsabilidade por danos individuais sofridos — defesa de interesses individuais homogêneos — seja propost...Questão 457941201158171Direito do ConsumidorO PROCON do estado do Amazonas, por intermédio de seu advogado, ajuizou ação civil pública contra determinada empresa privada de saúde suplementar, pl...Questão 457941201306735Direito do ConsumidorAcerca de direito do consumidor, julgue o item subsequente. Ao vincular o produto, o serviço e o contrato ao meio de proposta e à publicidade, a lei c...Questão 457941201354216Direito do ConsumidorÀ luz do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e do Estatuto do Idoso, julgue o item a seguir.Uma sociedade empresária que compra peças de outra socied...Questão 457941201363593Direito do ConsumidorNo item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas regras previstas no CDC e no entendimento...Questão 457941201370374Direito do ConsumidorSegundo o CDC, configura crime contra as relações de consumoQuestão 457941201574374Direito do ConsumidorDeterminado cliente firmou contrato de aluguel de cofre com uma instituição bancária. No instrumento contratual, constou cláusula em que o banco contr...