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Assinale a opção correta com base nas normas constitucionais acerca do Poder Judiciário
Julgue o próximo item, relativo ao controle de constitucionalidade e aos mecanismos de freios e contrapesos.Deferida medida cautelar pelo conselho esp...
Assinale a opção correta com referência aos princípios fundamentais e aos direitos e garantias fundamentais consagrados na CF.
É competência indelegável do Congresso Nacional aprovar iniciativas do Poder Executivo referentes a atividades nucleares.
Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal (CF) bem como do que dispõe a Constituição do Estado da Bahia,...
Em relação ao direito constitucional brasileiro, julgue os itens de 41 a 50 à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).Mandado de segurança contra ato...
Acerca da ordem econômica e financeira nacional, assinale a opção correta.
A pena de morte é admitida pela CF, mas apenas no caso de guerra declarada.
Considere a seguinte situação hipotética.Pablo, argentino e residente na Argentina, solteiro, de dezoito anos de idade, de passagem pelo Brasil, com d...
Considera-se constitucional a cobrança da taxa municipal de conservação de estradas de rodagem, ainda que a base de cálculo utilizada seja idêntica à ...