De acordo com a Lei n. o 9.784/1999, todos os atos administrativos relativos a processos administrativos devem ser divul...

Com relação aos atos administrativos e suas classificações, julgue o item seguinte.Motivação, finalidade, competência, forma e objeto constituem eleme...

O ato administrativo eficaz é aquele apto a produzir todos os seus efeitos típicos.

Com relação aos agentes públicos e aos poderes da administração pública, julgue os itens subsecutivos.Se determinado servidor público for preso em ope...

Acerca da organização da administração, dos poderes e dos atos administrativos, julgue o item a seguir.O ato administrativo é considerado vinculado qu...

A respeito do processo administrativo, julgue os itens seguintes. O interessado que der início a um processo administrativo não poderá desistir do ped...

Suponha que um servidor público apresente ao setor de recursos humanos do órgão em que seja lotado atestado médico particular para comprovar que seu p...

No tocante aos poderes administrativos, julgue o seguinte item.O poder de polícia dispõe de certa discricionariedade, haja vista o poder público ter l...

Considere que um particular tenha adquirido um veículo devidamente registrado no DETRAN e que, em determinada ocasião, o veículo tenha sido furtado. C...

João, agente administrativo de uma empresa estatal prestadora de serviço público, no exercício de suas funções, causou prejuízo a terceiro, não usuári...

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item subsequente.Considera-se causa atenuante da responsabilidade estatal a culpa concorrente da ...