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Conforme disposto na Lei nº 7.584, de 2019, que regulamenta o comércio ambulante no âmbito municipal, compreendem sanções aplicáveis aos infratores, e...
Com base na Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, não config...
De acordo com a legislação que dispõe sobre o uso dos bens públicos no Município de Balneário Camboriú, assinale a alternativa que indica corretamente...
A estrutura básica do CIS-AMOSC consiste em:
O subsídio previsto na Lei Complementar nº 611, de 2013, não exclui o direito à percepção, nos termos da legislação e regulamentação específicas, de:
Após a conclusão de qualquer obra, qualquer que seja o seu destino, o Código de Obras e Edificações do Município de Balneário Camboriú do Estado de Sa...
Analise o texto abaixo.“Foram, assim, pensados quatro eixos temáticos que buscam orientar o ensino de História, permeando todos os anos escolares, ten...
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Estadual no 6.745/1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.
Analise o texto abaixo: O Código de Obras estabelece que a iluminação e ventilação por meio de claraboias serão toleradas em compartimentos destinados...
De acordo com a Lei Complementar CMF 063/2003, o servidor que deixar de tomar as providências cabíveis para a devida apuração das faltas, quando receb...