Início/Questões/Legislação Municipal (Goiás)/Questão 457941200043253Assinale a afirmativa incorreta: Segundo a Lei Orgânica Municipal, cabe ao Município prover tudo que respeite ao seu int...1457941200043253Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Hidrolândia - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Lei Orgânica Municipal de Hidrolândia | Legislação Municipal de HidrolândiaAssinale a afirmativa incorreta: Segundo a Lei Orgânica Municipal, cabe ao Município prover tudo que respeite ao seu interesse e ao bem-estar de sua população, competindo-lhe:Alegislar sobre assuntos de interesse local; Bdecretar e arrecadar os tributos de sua competência, respeitando os limites impostos pelas Constituições da República e do Estado;Csuplementar, exclusivamente, a legislação estadual, no que couber.Dsuplementar a legislação federal e a estadual, no que couber;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200203319Legislação Municipal (Goiás)Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Palminópolis responda a questão.Sobre as Comissões da Câmara, analise as afirmativas abaixo e jul...Questão 457941200209597Legislação Municipal (Goiás)Sobre o Código de Vigilância Sanitária do Município do Novo Gama (Lei n. 1.697/2018) é correto afirmar:Questão 457941200871060Legislação Municipal (Goiás)Julgue as proposições a seguir sobre os impostos dos quais o município de Padre Bernardo não possui ingerência: I. Sobre patrimônio, renda, ou serviço...Questão 457941200934794Legislação Municipal (Goiás)De acordo com a Lei Ordinária 655/2005, de Palmeiras de Goiás, considera-se infração a desobediência ou inobservância ao disposto nas normas legais e ...Questão 457941201057492Legislação Municipal (Goiás)Ainda de acordo com o Código de Processamento Disciplinar, a(o) profissional que tenha tido o exercício profissional cassado poderá requerer, justific...Questão 457941201175125Legislação Municipal (Goiás)Analise as afirmativas sobre a higiene dos imóveis residenciais, que são regulamentadas pelo Código de Posturas do Município de Palmeiras de Goiás, e ...Questão 457941201714198Legislação Municipal (Goiás)Sabendo-se que a Política Municipal de Mobilidade Urbana tem o compromisso de facilitar os deslocamentos e a circulação de pessoas e bens, marque a al...Questão 457941201715571Legislação Municipal (Goiás)São símbolos do Município, segundo o art.6º da Lei Orgânica Municipal de Indiara.Questão 457941201729073Legislação Municipal (Goiás)A imparcialidade, sendo uma das premissas a ser observada pelo agente fiscal no desempenho da fiscalização, refere-se a seguinte afirmação:Questão 457941201747402Legislação Municipal (Goiás)Com base na lei Orgânica, o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana é de competência