Assinale a afirmativa incorreta: Segundo a Lei Org...

Q: Assinale a afirmativa incorreta: Segundo a Lei Orgânica Municipal, cabe ao Município prover tudo que respeite ao seu interesse e ao bem-estar de sua população, competindo-lhe:

A) legislar sobre assuntos de interesse local; | B) decretar e arrecadar os tributos de sua competência, respeitando os limites impostos pelas Constituições da República e do Estado; | C) suplementar, exclusivamente, a legislação estadual, no que couber. | D) suplementar a legislação federal e a estadual, no que couber;

457941200043253

Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Hidrolândia - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Lei Orgânica Municipal de Hidrolândia | Legislação Municipal de Hidrolândia

Assinale a afirmativa incorreta:

Segundo a Lei Orgânica Municipal, cabe ao Município prover tudo que respeite ao seu interesse e ao bem-estar de sua população, competindo-lhe:

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