(PORTARIA nº 3.908, DE 30 DE OUTUBRO DE 1998 - NOST) - A Norma Operacional de Saúde do
Trabalhador (NOST) estabelece procedimentos para orientar e instrumentalizar as ações e serviços de saúde
do trabalhador no Sistema Único de Saúde (SUS), as quais devem nortear-se pelos seguintes pressupostos
básicos, EXCETO :
A Controle socioeconômico, reconhecendo o direito de participação dos trabalhadores e suas
entidades representativas em todas as etapas do processo de atenção à saúde, desde o planejamento
e o estabelecimento de prioridades, o controle permanente da aplicação dos recursos, a participação
nas atividades de vigilância em saúde, até a avaliação das ações realizadas.
B Universalidade e equidade, em que todos os trabalhadores, urbanos e rurais, com carteira assinada
ou não, empregados, desempregados ou aposentados, trabalhadores em empresas públicas ou
privadas, devem ter acesso garantido a todos os níveis de atenção à saúde.
C Direito à informação sobre a saúde, por meio da rede de serviços do SUS, adotando como prática
cotidiana o acesso e o repasse de informações aos trabalhadores, sobretudo os riscos, os resultados
de pesquisas que são realizadas e que dizem respeito diretamente à prevenção e à promoção da
qualidade de vida.
D Integralidade das ações, tanto em termos do planejamento quanto da execução, com um movimento
constante em direção à mudança do modelo assistencial para a atenção integral, articulando ações
individuais e curativas com ações coletivas de vigilância da saúde, uma vez que os agravos à saúde,
advindos do trabalho, são essencialmente preveníveis.