Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200043589Maria e Julia estavam estudando juntas para concurso público e começaram a debater o significado, extensão e limites do ...1457941200043589Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de São José dos Campos - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Existência, Validade e Eficácia do Ato AdministrativoMaria e Julia estavam estudando juntas para concurso público e começaram a debater o significado, extensão e limites do princípio da autotutela no direito administrativo. Ambas concluíram corretamente que, em razão de tal princípio, a Administração Ahá de respeitar o devido processo legal para anular atos que repercutam na esfera jurídica de terceiros. Bnão tem prazo para invalidar os atos viciados, ainda que beneficiem terceiros de boa-fé. Ctem o poder-dever de convalidar os atos eivados de desvio de finalidade. Ddeve revogar os atos que possuam vícios insanáveis, respeitados os direitos adquiridos. Etem a prerrogativa de impor a vontade administrativa, independentemente de decisão judicial. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200334295Direito AdministrativoAs mudanças institucionais no setor público envolvem reformas estruturais e culturais destinadas a melhorar a eficiência, transparência e responsivida...Questão 457941200358231Direito AdministrativoDe acordo com a doutrina de Direito Administrativo, em matéria de regime jurídico, é correto afirmar que uma autarquia estadual do Ceará:Questão 457941200464750Direito AdministrativoA Secretaria de Educação do Estado do Tocantins realizou licitação para a contratação de empreitada, sendo a obra relativa à construção de uma nova es...Questão 457941200469990Direito AdministrativoA respeito do regime jurídico da Indústria de Material Bélico do Brasil – IMBEL, empresa pública federal, assinale a afirmativa correta.Questão 457941200538450Direito AdministrativoApós conceder a execução de determinado serviço público a uma empresa, em conformidade com o estabelecido na Lei nº 8.987/95, o Poder Concedente tem o...Questão 457941200919135Direito AdministrativoJosimar, funcionário de carreira de determinada empresa pública prestadora de serviço público, de forma dolosa, em janeiro de 2023, utilizou equipamen...Questão 457941200992686Direito AdministrativoNo âmbito das questões atinentes à organização administrativa, é correto afirmar que as entidades do terceiro setor são:Questão 457941201463115Direito AdministrativoNo enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, o Estado Alfa editou lei estadual, nos termos da Lei federal nº 13.979/20, dispondo que o setor priva...Questão 457941201504941Direito AdministrativoAna é praticante de taekwondo e servidora pública estadual estável, no cargo de professora de matemática. No exercício de suas atribuições, durante um...Questão 457941201588578Direito AdministrativoOs Poderes Administrativos são fundamentais para garantir o interesse público. Nesse sentido, quando um servidor público solicita aposentadoria, tendo...