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Conforme dispõe expressamente o § 6° do Art. 1° da Lei n° 9.455/199...

📅 2015🏢 Fundação La Salle🎯 Prefeitura de Canoas - RS📚 Direito Penal
#Legislação Penal Especial#Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/1997

Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca Fundação La Salle no concurso para Prefeitura de Canoas - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Legislação Penal Especial, Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/1997.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200043710
Ano: 2015Banca: Fundação La SalleOrganização: Prefeitura de Canoas - RSDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/1997
Conforme dispõe expressamente o § 6° do Art. 1° da Lei n° 9.455/1997, que define os crimes de tortura, o crime de tortura, além de ser insuscetível de graça ou anistia é também
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