Nos termos do Decreto nº 1.800/1996, a função de j...

Q: Nos termos do Decreto nº 1.800/1996, a função de julgar, originariamente, os pedidos de arquivamento dos atos sujeitos ao regime de decisão colegiada, compete:

A) À Procuradoria da Junta Comercial. | B) Ao Plenário da Junta Comercial. | C) Ao Presidente da Junta Comercial. | D) À Secretaria Geral da Junta Comercial. | E) Às Turmas da Junta Comercial.

457941200043733

Ano: 2016Banca: FAUOrganização: JUCEPAR - PRDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Fundamentos do Direito Empresarial | Registro e Escrituração Empresarial

Nos termos do Decreto nº 1.800/1996, a função de julgar, originariamente, os pedidos de arquivamento dos atos sujeitos ao regime de decisão colegiada, compete:

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