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É competência do Município de Camaquã dispor sobre autorização, permissão e concessão de uso de bens públicos
De acordo com a Lei Municipal nº 357/1998, a Vigilância Sanitária do Município de Tupandi/RS funcionará junto à(ao):
Marília é servidora da Prefeitura Municipal de Salvador das Missões e solicitou licença para dar assistência direta a sua filha que se encontra com do...
De acordo com a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, às empresas públicas aplicam-se as normas pertinentes às da sociedade de economia:
De acordo com a Lei Ordinária nº 904/2009 de Balneário Pinhal, considera-se promoção:
Assinale a alternativa que NÃO contém uma das hipóteses em que o servidor será punido com pena de demissão, segundo a Lei Complementar Estadual nº 10....
Considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 10.098/94, é correto afirmar que: 10098
São deveres dos servidores públicos do Município de Viamão: I. Tratar com urbanidade as pessoas. II. Representar contra ilegalidade ou abuso de poder....
De acordo com a Lei Orgânica de Novo Cabrais: “O ____________________, quando no exercício do cargo, não poderão, sem licença da Câmara Municipal, aus...
Em relação ao acesso ao mercado de trabalho da população negra, com base no Estatuto Estadual da Igualdade Racial, Lei nº 13.694/2011, assinale a alte...
O Art. 21 do Plano de Carreira do Magistério Público do Município estabelece que o regime normal de trabalho dos profissionais da educação, com atuaçã...