A sucessão de leis penais no tempo pode gerar

Julgue o item abaixo, acerca de crime contra o patrimônio.A presença de sistema eletrônico de vigilância em estabelecimento comercial torna crime impo...

A respeito do conflito aparente de normas penais, dos crimes tentados e consumados, da tipicidade penal, dos tipos de imprudência e do arrependimento ...

Em janeiro de 2012, um preso formulou pleito de indulto pleno com base em decreto presidencial datado de dezembro de 2011, por meio do qual foram conc...

Nos termos da Lei de Drogas, para a lavratura do auto de prisão em flagrante e para o estabelecimento da materialidade do delito, não é necessário que...

Conforme a Lei n.º 7.210/1984, a atribuição de emitir parecer sobre indulto e comutação de pena, excetuada a hipótese de pedido de indulto com base no...

Acerca dos princípios aplicáveis ao direito penal, assinale a opção correta.