Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200043940Assinale a alternativa correta com base no entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal.1457941200043940Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Altinópolis - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Taxas e Tarifas | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Impostos Municipais | Tributação EstadualAssinale a alternativa correta com base no entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal. AÉ inconstitucional a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS sobre operações de locação de bens móveis. BÉ constitucional a remuneração mediante taxa do serviço de iluminação pública.CÉ constitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo.DÉ inconstitucional a exigência do ICMS na entrada de mercadoria importada do exterior, por ocasião do desembaraço aduaneiro.Eé inconstitucional a adoção, no cálculo do valor da taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, ainda que não haja integral identidade entre uma base e outra.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200005158Direito TributárioA respeito das hipóteses de exclusão do crédito tributário, com base no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.Questão 457941200095673Direito TributárioAo acessar, por meio do portal da prefeitura, os balanços orçamentários da gestão anterior do seu município com vistas a analisar o comportamento da a...Questão 457941200152408Direito TributárioA respeito dos embargos à execução fiscal, é correto afirmar queQuestão 457941200741664Direito TributárioNo que se refere às disposições constantes da Lei nº 6.830/1980, assinale a alternativa correta sobre execução fiscal.Questão 457941200746737Direito TributárioNo cancelamento de registro de associação civil, o oficial do Serviço de Registro Civil das Pessoas Jurídicas deve exigir, entre outras, a seguinte ce...Questão 457941200788244Direito TributárioAcerca do procedimento da execução fiscal, conforme disciplinado em lei específica, é correto afirmar queQuestão 457941201151060Direito TributárioO Código Tributário Nacional elenca as causas que, taxativamente, suspendem a exigibilidade do crédito tributário. Acerca das referidas causas assinal...Questão 457941201689994Direito TributárioO Sistema Tributário Nacional veda a cobrança de impostos sobre fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou ...Questão 457941201697923Direito TributárioSobre a moratória, é correto afirmar queQuestão 457941201702123Direito TributárioConsiderado o art. 111 do Código Tributário Nacional (CTN), assinale a alternativa correta.