O Código Tributário Municipal prevê que a cobrança da Dívida Ativa será promovida: I. por vários meios juridicamente per...

Assinale a afirmativa em que não pode o órgão fazendário determinar regime especial para cumprimento de obrigações, pelo sujeito passivo.

Maria das Dores, servidora pública municipal, foi informada, na repartição em que trabalhava, que seu cônjuge havia sofrido um acidente vascular cereb...

Acerca do Auto de Infração, analise as afirmativas a seguir: I. Lavrar-se-á auto de infração quando constatada a ocorrência de violação da legislação ...

“Poderão ser apreendidos bens___________________, mercadorias, livros ou quaisquer outros documentos, inclusive magnéticos ou eletrônicos, em poder __...

À luz do Código Tributário Municipal, é possível afirmar que a Planta Genérica de Valores Imobiliários deverá ser revisada

Na esfera municipal, se o contribuinte não efetuar o pagamento do crédito tributário no vencimento haverá a respectiva atualização monetária. No caso,...

Quando foi se aposentar, o servidor Jairo percebeu que havia gozado diversas licenças para tratamento da própria saúde, totalizando um período de 03 (...

De acordo com o Código Tributário Municipal, o Conselho de Recursos Fiscais é órgão vinculado

Acerca da licença para tratar de interesse particular, assinale a alternativa incorreta:

De acordo com o Estatuto do Servidor (Lei Municipal nº 2.378/92), são formas de provimento de cargo público: I. Aproveitamento. II. Recondução. III. R...