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Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.008/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o exercício de função de confiança pelo servidor público efetivo, poderá ocorrer sob a forma de função gratificada. Sobre esse assunto, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) A função gratificada é instituída por lei para atender encargos de direção, chefia ou assessoramento, que não justifiquem a criação de cargo em comissão.
( ) Será tornada sem efeito a designação do servidor que não entrar no exercício da função gratificada no prazo de cinco dias a contar do ato de investidura.
( ) A designação para o exercício da função gratificada, que sempre será cumulativa com o cargo em comissão, será feita por ato expresso da autoridade competente.