De acordo com a Lei nº 8.069/1990 e suas alterações,
a criança e o adolescente “têm direito à liberdade, ao
respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo
de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis,
humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis”. A
lei especifica o que são os castigos físicos e as medidas
possíveis caso o cuidador os pratique. Sobre esse tema,
julgue as seguintes assertivas:
I. É considerada castigo físico a ação de
natureza disciplinar ou punitiva aplicada com
o uso da força física sobre a criança ou o
adolescente, que resulte em sofrimento físico
ou lesão.
II. Humilhação, ameaça grave ou ridicularização
configuram-se como formas de castigos
considerados castigos mentais.
III. Os agentes públicos executores de medidas
socioeducativas ou qualquer pessoa
encarregada de cuidar de crianças e de
adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegêlos que utilizarem castigo físico ou tratamento
cruel ou degradante como formas de
correção, disciplina, educação ou qualquer
outro pretexto estarão sujeitos a
advertências, entre outras medidas, aplicadas
pelo Conselho Tutelar conforme gravidade
observada.
IV. É dever de todos velar pela dignidade da
criança e do adolescente, pondo-os a salvo de
qualquer tratamento desumano, violento,
aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
É correto o que se afirma em