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Por exigir a ocorrência de resultado para a consumação, é de natureza material o crime de
São circunstâncias que devem ser analisadas na primeira fase de aplicação da pena (pena-base):
Claudius entregou quantia em dinheiro a um amigo seu, Julius, oficial de justiça, para que este efetuasse o depósito judicial da pensão mensal devida ...
A respeito do crime de furto, é correto afirmar que
Incorre nas penas cominadas ao delito de falsificação de documento público quem
Na execução das penas restritivas de direitos, é correto afirmar:
O perdão do ofendido
Em relação às medidas protetivas de urgência previstas na Lei nº 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, é correto afirmar:
Em relação aos crimes contra a vida, correto afirmar que
O perdão judicial é aplicável ao delito de