O Ministério Público Federal ofereceu denúncia em face de Vitor,
imputando-lhe a prática do crime de contrabando, previsto no
Art. 334-A do CP.
O acusado foi regularmente citado e ofereceu resposta à
acusação no prazo legal. Não tendo sido absolvido
sumariamente, foi designada audiência de instrução, na qual foi
produzida a prova testemunhal e, a seguir, iniciado o
interrogatório. Nesse momento, Vitor foi qualificado, cientificado
do teor da acusação e questionado sobre sua pessoa.
Antes de o juiz iniciar as perguntas sobre o fato, o réu manifestou
seu desejo de permanecer em silêncio, respondendo apenas às
perguntas de seus advogados. Sob protestos da defesa técnica, o
juiz encerrou o ato, negando o silêncio parcial. Vitor veio a ser
condenado, sem que pudesse se manifestar pessoalmente sobre
os fatos imputados.
Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.