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Acerca dos crimes contra a organização do trabalho e da tutela penal laboral, julgue o item a seguir. A despeito de a CF prever como crime a retenção ...
Ainda com relação a aspectos legais que concernem aos procedimentos policiais, julgue o item seguinte.Tanto o crime de contrabando quanto o crime de d...
Para determinada teoria, criticada por não conseguir explicar a culpa inconsciente, a culpabilidade deve abordar os elementos subjetivos dolo e culpa,...
Em cada item seguinte, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com base na legislação de regência e na jurisprudê...
A respeito dos crimes contra a administração pública, julgue o item que se segue. Em se tratando de crimes praticados por funcionários públicos contra...
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir, considerando os institutos inerentes à Lei n.º 9.099/1995 e o entendimento dos trib...
Francisco e Júlio foram condenados pela prática de crime. Durante o cumprimento de sua pena, Francisco obteve livramento condicional e está atualmente...
Julgue o item, relativo aos crimes falimentares.Para a que se consume um crime falimentar, é necessário que haja sentença que decrete falência, conced...
Em relação a aspectos do direito penal, julgue o item que se segue.As circunstâncias e as condições de caráter pessoal se comunicam caso sejam element...
No que se refere aos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, julgue o seguinte item.Praticará o crime de corrupção ...