Nos termos da Lei Orgânica do Município de Belmonte – SC, pode se afirmar que o Vereador que deixar de comparecer, em ca...

De acordo com o Art.14 da Lei Orgânica do Município de São João do Oeste/SC:

Qualquer obra em andamento, sejam elas construções, ampliações ou reformas, terá embargo imediato, não cabendo notificação, quando dos itens a seguir,...

Segundo a Lei n° 6088/2008, os Centros Educacionais Infantis e as Escolas de Ensino Fundamental da rede municipal elaborarão periodicamente seu projet...

A Lei Orgânica Municipal de Belmonte/SC e suas atualizações estabelece mecanismos para garantir a transparência e a responsabilidade na administração ...

Entre os direitos dos servidores públicos sujeitos ao regime jurídico único, além de outros estabelecidos em Lei, podemos citar o direito a:

De acordo com a Lei nº 1.104, de 12 de dezembro de 1995 que dispõe sobre normas de saúde em vigilância sanitária, estabelece penalidade e dá outras pr...

Segundo a Lei Orgânica do Município de Belmonte/SC, é essencial promover a transparência e a participação da comunidade na gestão pública. Qual instru...

Segundo a Lei Orgânica de Bandeirante/SC, o servidor público estável só perderá o cargo em virtude de:

Em edificações habitáveis que possuam um único dormitório, o Código de Obras do município de Guarujá do Sul/SC estabelece que a altura, ou seja, o pé ...

Analise as afirmações abaixo sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Guaraciaba/SC e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Gua...