No que se refere aos princípios constitucionais aplicáveis ao direito penal e ao direito processual penal, julgue o item...

Com relação às normas constitucionais relativas à estrutura e à competência dos entes federados e à intervenção federal, assinale a opção correta.

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item seguinte.Os partidos políticos adquirem personalidade jurídica mediante o registro de ...

De acordo com o que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) acerca da propriedade de empresa jornalística, assinale a opção correta.

Determinado estado da Federação promulgou sua lei orçamentária anual, a qual teve sua constitucionalidade contestada em sede de controle abstrato de c...

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item que se segue, tendo em vista o entendimento do STF e considerando que a competência do secret...

Não viola o princípio federativo lei da União que estabeleça regras sobre a composição da jornada de trabalho dos profissionais do magistério público ...

A CF proíbe a aplicação de penas de morte em tempo de paz, de penas cruéis, de penas de banimento, de penas de caráter perpétuo e de trabalhos forçado...

No que concerne aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil e aos direitos fundamentais, julgue o próximo item.A livre iniciativa é ...

Assinale a opção correta acerca do controle abstrato de constitucionalidade estadual e seu delineamento pela jurisprudência do STF.

A respeito da conceituação, dos princípios e das disposições constitucionais acerca da seguridade social, julgue o seguinte item.A assistência à saúde...