Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941200044685Assinale a alternativa consoante à Lei Complementar nº 434/2018, que estrutura o Regime Próprio de Previdência Social – ...1457941200044685Ano: 2024Banca: Nosso RumoOrganização: IPRESB - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Barueri | Lei Complementar nº 434/2018 - Estrutura do Regime Próprio de Previdência e Instituto de Previdência de BarueriAssinale a alternativa consoante à Lei Complementar nº 434/2018, que estrutura o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS de Barueri e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Barueri – IPRESB.AO Município e seus demais entes empregadores efetuarão o pagamento, recolhimento e repasse ao IPRESB das contribuições decorrentes de auxílio doença e licença maternidade. BA contagem do tempo de afastamento ou licença, para fins de aposentadoria, será feita se não houver contribuição facultativa do segurado, na forma prevista nesta lei complementar. COcorrendo o falecimento do segurado sem que tenha feito a inscrição dos dependentes, a estes será ilícito promovê-la. DA contribuição básica do Município e dos demais órgãos empregadores para o IPRESB poderá exceder, a qualquer título, até o dobro da contribuição do segurado. EA perda da qualidade de segurado ensejará a devolução das contribuições recolhidas ao IPRESB, ficando assegurada a contagem de tempo de contribuição. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200142669Legislação Municipal (São Paulo)Da aprovação do projeto arquitetônico, de acordo com o Código de Obras e Edificações do Município de São Carlos, é correto afirmar queQuestão 457941200301601Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com o artigo 19 da Lei Complementar nº 277/2011, que reformula o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Barueri, ao entrar em exer...Questão 457941200424091Legislação Municipal (São Paulo)Conforme a Lei Complementar nº 372/2016, que dispõe sobre a implantação do plano de cargos, carreiras e vencimentos do Instituto de Previdência Social...Questão 457941200437807Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com o Código de Ética do Servidor Público Municipal de São Carlos, são princípios que norteiam a atuação do servidor público municipal, EXCE...Questão 457941201031223Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com o estabelecido pela Lei nº 13.944/2006, que dispõe sobre a criação das Áreas de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Município – APR...Questão 457941201071674Legislação Municipal (São Paulo)Nos exatos termos da Lei Orgânica do Município de São Carlos/SP, é correto afirmar queQuestão 457941201798731Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Municipal nº 18.053/2016, assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos estratégicos que orientam a Política de Desenvolvi...Questão 457941201818079Legislação Municipal (São Paulo)Conforme o disposto na Lei Complementar nº 277/2011, que reformula o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Barueri, o limite máximo de idad...Questão 457941201985130Legislação Municipal (São Paulo)Conforme a Lei Complementar nº 372/2016, que dispõe sobre a implantação do plano de cargos, carreiras e vencimentos do Instituto de Previdência Social...