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Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca IESES no concurso para BAHIAGÁS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Serviço Social e Políticas Públicas, especificamente sobre Política Nacional de Assistência Social (PNAS), Assistência Social, Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Atendendo aos princípios da descentralização político-administrativa e de participação da sociedade a LOAS instituiu os fundos especiais para o financiamento da assistência social, implantados e implementados pelos três entes federados, enquanto unidades orçamentárias. Assim, o financiamento das ações do SUAS:
I. Passa a ocorrer por meio de pisos de proteção que promove o repasse de recursos em conformidade com os serviços e a necessidade da população, com determinada capacidade instalada pela gestão.
II. Rompe com a prevalência da relação de convênios, pois promove o repasse automático fundo a fundo.
III. O recurso continua sendo carimbado mas, permite que o município organize a sua rede de proteção social, definindo quais os serviços, programas, projetos e benefícios deva executar, considerando as demandas e necessidades das famílias.
IV. A gestão financeira da assistência social respeita às instâncias de pactuação e deliberação, expresso na orientação de que o financiamento não guarda necessariamente estreita correspondência com as deliberações das conferências e conselhos de assistência social.
É correto afirmar que: