No âmbito da administração pública indireta, o contrato de gestão é o principal instrumento de controle dos resultados d...

Julgue os itens seguintes, que versam sobre desapropriação. O ato de a União desapropriar, mediante prévia e justa indenização, para fins de reforma a...

Acerca de direito administrativo, julgue o item a seguir.Enquanto a autarquia necessita de lei ordinária para a sua criação, a empresa pública necessi...

Terão prioridade na tramitação do processo administrativo, em qualquer órgão ou instância, em que figurem como partes ou interessados, pessoas com ida...

Um servidor entrou em exercício em um cargo público amparado por decisão judicial liminar precária e, antes do julgamento final da ação mandamental, r...

O prazo de validade de um concurso público é de três anos, podendo ser prorrogado duas vezes, por igual período.

Considere que determinado contrato de concessão de produção de gás natural tenha sido extinto. Nessa situação, o concessionário continuará obrigado a ...

Com referência à permissão e à concessão de serviços públicos, assinale a opção correta.

A respeito do encerramento da licitação nos termos estabelecidos pela Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens a seguir. I É possível a revogação da licit...

Julgue o item seguinte, referente a direito administrativo.Um dos critérios a ser observado no processo administrativo federal é a proibição de cobran...

No que concerne à administração pública direta, a órgãos públicos e a entidades da administração indireta, assinale a opção correta.