Para Benelli (2016), o ano de 1989 foi declarado como o ano internacional da criança.
A infância e a juventude foram temas internacionais importantes durante a década de 1980, culminada
com a Convenção sobre os Direitos da Criança em 1989, que incorporou a Doutrina da Proteção
Integral, segundo a qual crianças e jovens são considerados pessoas em desenvolvimento e indivíduos
vulneráveis. No que se refere a essa temática, assinale a alternativa correta.
A O atendimento à infância brasileira pode ser estudado por meio de uma série de fases: filantrópica
inicial; outra de caráter marcadamente higiênico-sanitária; de orientação educacional; e,
finalmente, uma fase centrada na dimensão assistencial que perdura até a atualidade.
B No Brasil, esse movimento culminou na publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
que estabeleceu o caminho para a intervenção popular nas políticas de assistência, traçando as
diretrizes da política de atendimento: criação de conselhos municipais, estaduais e nacionais dos
direitos da criança e do adolescente, órgãos deliberativos e controladores das ações em todos os
níveis, assegurando a participação popular paritária por meio de organizações representativas,
segundo leis federais, estaduais e municipais.
C O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não contempla a criação dos Conselhos Municipais
Tutelares e dos Direitos da Criança e do Adolescente, visto que eles foram criados em outros
dispositivos legais.
D Podem ser apresentadas quatro grandes etapas relativas às representações sociais predominantes
quanto a crianças e adolescentes na história brasileira. Na primeira etapa, o período chamado de
Brasil Colônia, elas tornaram-se objetos de controle e disciplinamento.
E Ao longo do século XXI, as políticas públicas buscaram criar medidas sistemáticas de intervenção,
visando a recuperar e reintegrar os “menores delinquentes” à vida social, sobretudo por meio dos
reformatórios em regime fechado.